Instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer vínculo cooperativo ou de parceria entre si, quando houver interesses e condições recíprocas ou equivalentes, visando à realização de propósito comum. (AGU). Diferencia-se dos Acordos de Cooperação Técnica e dos Acordos de Adesão por se tratar de um ajuste genérico, sem obrigações imediatas. Trata-se de documento sucinto, que não exige plano de trabalho ou projeto específico para sua formalização, constituindo manifestação de intenção entre as partes para, futuramente, estabelecerem instrumentos específicos relativos aos projetos que pretendem desenvolver. (AGU)